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Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Não-cumulatividade do PIS e da COFINS. Juízo da 2ª Vara indefere dedução por parte de prestadora de serviços de despesa com vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, dentre outras.

Réu condenado a 12 anos por homicídio duplamente qualificado

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Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

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STJ suspende decisão que determinava desocupação de área produtora de energia no interior do Pará

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Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar

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Editora Nova Cultural vai pagar indenização à atriz Ida Gomes

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e a hermenêutica

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